Menção ao Livro do sócio Gustavo Masina
Livro do sócio Gustavo Masina foi mencionado pelo Ministro Edson Fachin na ocasião em que julgado, pelo Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário nº 796.939. No julgamento do recurso, leading case da matéria, foi fixada a seguinte tese: “É inconstitucional a multa isolada prevista em lei para incidir diante da mera negativa de homologação de […]
ISSQN: Regra de Competência e Conflitos Tributários. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2008.
Sanções Tributárias: Definição e Limites. São Paulo: Malheiros. 2016.
